O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (7), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, durante o exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram mais de R$52 milhões.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32 mil com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito.
A relatoria considerou ilegais 282 contratações temporárias, vez que foram realizadas sem qualquer processo seletivo ou critério conhecido, e em detrimento ao concurso público. Alguns dos contratos de trabalho não foram sequer apresentados pelo gestor em sua manifestação de defesa, e aqueles que o foram indicavam um prazo de vigência indeterminado e estava sem assinatura do contratado ou foram assinados em datas posteriores.
No exercício de 2013 o quadro de pessoal da prefeitura indicava a existência de 2.142 pessoas contratadas em regime temporário, representando 56,35% do total de servidores do órgão, o que foi considerado excessivo pelo TCM.
Também foi identificado o pagamento de contratados em valor superior ao subsídio do prefeito, em afronta ao disposto no art. 37, XI da Constituição Federal, devendo o gestor, por isso, promover a imediata devolução dos recursos aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.Bahia Noticias-Blog Velho Chico










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O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), deve anunciar nas próximas horas que não será candidato ao governo da Bahia em 2018. Após intensas costuras ao longo dos últimos dias, o prefeito optou por não deixar o Palácio Thomé de Souza, ainda que muitos aliados tenham indicado esse caminho durante esta quinta (5). O anúncio oficial deve acontecer na inauguração da comunidade Guerreira Zeferina, antiga Cidade de Plástico, na manhã desta sexta (6). Ainda que o caminho seja a não candidatura, não é possível cravar o posicionamento do prefeito. Ao longo dos últimos meses, a virtual candidatura dele ao governo contra a reeleição de Rui Costa (PT) foi alvo de especulações e, até a divulgação da informação, poderá haver mudanças no entendimento do gestor da capital baiana. O prazo final para ACM Neto se desincompatibilizar do cargo de prefeito para uma eventual candidatura se encerra neste sábado (7).Bahia Notícias Foto: Valter Pontes/Secom-Blog Velho Chico








